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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820240/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:ARGILA
Area:7,47 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820425/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC23-07-2026
198ANM: 820425/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-07-2026
209ANM: 820425/2025 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC04-02-2026
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