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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820245/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RAISSA SILVA MARQUES CARVALHO
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:LUCÉLIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820487/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-10-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-09-2024
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198ANM: 820487/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-05-2024
264ANM: 820487/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-12-2022
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