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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820246/2014
NUP:48402.820246/2014-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,70 ha
Municipio:SÃO PEDRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821226/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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198ANM: 821226/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-03-2014
264ANM: 821226/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2013
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