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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820248/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Luiz Roberto Claudio
Responsável Técnico:MARCELO LACERDA ROSELLI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:10,22 ha
Municipio:VARGEM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820456/2003Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1704LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC21-08-2025
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO24-07-2025
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255ANM: 820456/2003 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-04-2009
255ANM: 820456/2003 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-03-2009
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