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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820250/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RICARDO GUIMARAES DE PAULA
Substância:AREIA
Area:49,93 ha
Municipio:ICÉM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820581/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2025
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198ANM: 820581/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-07-2020
264ANM: 820581/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2020
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