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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820253/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RICARDO GUIMARAES DE PAULA
Substância:AREIA
Area:48,44 ha
Municipio:FRONTEIRA, ICÉM
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
820584/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-07-2025
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198ANM: 820584/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-07-2020
264ANM: 820584/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2020
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