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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820258/2020
NUP:48053.820258/2020-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Rita Ines Giusti
Substância:AREIA
Area:40,37 ha
Municipio:SÃO VICENTE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820038/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL31-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC30-11-2020
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198ANM: 820038/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-07-2020
264ANM: 820038/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2019
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