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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820262/2019
NUP:48053.820262/2019-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Porto de Areia Sol Nascente Ltda.
Responsável Técnico:Paola Pabline Dutra Fernandes
Substância:AREIA
Area:49,92 ha
Municipio:GUATAPARÁ, RINCÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820124/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-06-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-06-2024
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1884ANM: 820124/2019 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC14-08-2019
198ANM: 820124/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-08-2019
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545ANM: 820295/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-04-2019
2349ANM: 820295/2018 : AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC08-04-2019
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