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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820263/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, ARGILA
Area:44,28 ha
Municipio:LEME, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820094/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC04-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-02-2026
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198ANM: 820094/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-05-2017
214ANM: 820094/2009 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC25-05-2017
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