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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820263/2020
NUP:48053.820263/2020-09
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA N.P. - EIRELI
Responsável Técnico:Paola Pabline Dutra Fernandes
Substância:AREIA, ARGILA
Area:26,84 ha
Municipio:SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820261/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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198ANM: 820261/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-07-2020
1884ANM: 820261/2020 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC10-07-2020
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545ANM: 820681/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-07-2020
264ANM: 820681/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2020
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