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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820267/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:SIDNEY PAGAN LITTERIO
Substância:GRANITO
Area:49,88 ha
Municipio:PIEDADE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820307/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-02-2018
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC07-11-2012
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290ANM: 820307/2011 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC08-03-2012
198ANM: 820307/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-03-2012
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545ANM: 820835/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-04-2011
264ANM: 820835/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2010
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