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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820267/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO COMERCIO DE AREIA FINA LTDA
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:ÁLVARES MACHADO, PRESIDENTE BERNARDES
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820158/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO09-04-2025
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198ANM: 820158/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-07-2020
264ANM: 820158/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-07-2020
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