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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820272/2013
NUP:48402.820272/2013-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA.
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:ARGILA
Area:34,80 ha
Municipio:ITU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820309/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-03-2025
2352REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC20-05-2019
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198ANM: 820309/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-03-2013
236ANM: 820309/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-03-2013
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545ANM: 820711/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-03-2012
264ANM: 820711/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-07-2011
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