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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820274/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Apto para Disponibilidade
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:ARGILA
Area:38,25 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820512/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE20-10-2022
784LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL28-01-2021
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198ANM: 820512/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2011
282ANM: 820512/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-02-2011
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