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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820275/2011
NUP:48402.820275/2011-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:ARGILA
Area:19,51 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820513/2009 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 05-08-2021 | |
| 783 | REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL | 20-07-2020 | |
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| 198 | ANM: 820513/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 28-03-2011 | |
| 282 | ANM: 820513/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 22-02-2011 | |
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Processo SEI
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