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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820275/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:ARGILA
Area:0,74 ha
Municipio:FARTURA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820763/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA05-12-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC08-07-2025
198ANM: 820763/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-07-2025
209ANM: 820763/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC09-05-2025
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