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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820277/2025
NUP:48053.820277/2025-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:PORTO DE AREIA UNIAO LTDA
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA, ARGILA
Area:33,51 ha
Municipio:LUÍS ANTÔNIO, RINCÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821030/2002Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA24-08-2026
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL13-08-2026
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790ANM: 821030/2002 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC15-07-2025
760ANM: 821030/2002 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2025
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