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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820282/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:ARGILA
Area:26,30 ha
Municipio:GUARATINGUETÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820860/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-07-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-05-2026
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198ANM: 820860/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-03-2013
264ANM: 820860/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2012
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