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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820285/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:AREIA
Area:48,23 ha
Municipio:ITAPORANGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820624/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC19-11-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-11-2024
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198ANM: 820624/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-06-2024
209ANM: 820624/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-06-2024
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