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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:820289/2011
NUP:48402.820289/2011-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCO BAZZON
Substância:AREIA
Area:40,53 ha
Municipio:BOFETE
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820644/2009 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 10-12-2024 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 12-01-2021 | |
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| 198 | ANM: 820644/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 01-04-2011 | |
| 282 | ANM: 820644/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 22-02-2011 | |
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Processo SEI
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