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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820294/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:SARAPUÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820920/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-09-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-08-2024
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162ANM: 820920/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-06-2017
1274ANM: 820920/2016 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC12-12-2016
545ANM: 820340/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-12-2016
236ANM: 820340/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-09-2016
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