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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820295/2026
NUP:48053.820295/2026-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:ARGILA, AREIA
Area:47,01 ha
Municipio:SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820295/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-10-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2026
198ANM: 820295/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2026
249ANM: 820295/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC04-09-2026
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