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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820304/2022
NUP:48053.820304/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FERFLAV MINERADORA LTDA.
Responsável Técnico:Gabriel Barbosa Silveira
Substância:AREIA, ARGILA
Area:14,28 ha
Municipio:UBATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820216/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-10-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC05-10-2026
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198ANM: 820216/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-06-2022
282ANM: 820216/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA30-05-2022
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