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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820308/2010
NUP:48402.820308/2010-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SERRANO & DELGADO - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:40,27 ha
Municipio:CAFELÂNDIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820161/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-04-2025
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198ANM: 820161/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-03-2010
282ANM: 820161/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-02-2010
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