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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820308/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:URIEL CAMILO NERI SILVA
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:49,17 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820220/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL08-04-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS14-11-2024
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198ANM: 820220/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-07-2024
264ANM: 820220/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-05-2024
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