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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820312/2024
NUP:48053.820312/2024-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SERRARIA PAINEIRA LTDA
Responsável Técnico:Guaracy Chrischner Figueiredo Filho
Substância:AREIA, ARGILA
Area:44,35 ha
Municipio:ITAPEVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820179/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-11-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC05-07-2024
198ANM: 820179/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-07-2024
282ANM: 820179/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA21-03-2024
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1159ANM: 820725/2021 : REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC18-03-2022
1172ANM: 820725/2021 : REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC19-02-2022
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