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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820316/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LUIZ PAULO PAVAO
Responsável Técnico:Elton Barbosa Flores
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,18 ha
Municipio:ARAMINA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820124/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820011/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-02-2025
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198ANM: 820124/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-04-2013
282ANM: 820124/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA11-03-2013
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