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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820320/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PAULA TEIXEIRA BOGHOSSIAN
Substância:AREIA
Area:38,23 ha
Municipio:PENÁPOLIS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820237/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-07-2026
1152REQ LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC19-01-2026
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198ANM: 820237/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-07-2022
264ANM: 820237/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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