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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820323/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES SSJ LTDA
Responsável Técnico:PEDRO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO
Substância:ARGILA
Area:10,11 ha
Municipio:ITU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820234/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC02-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-02-2026
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198ANM: 820234/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-05-2023
264ANM: 820234/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-01-2023
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