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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820327/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Hélida Cristiany Guedes Medeiros
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:PIRACICABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821077/2002Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-06-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-06-2023
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198ANM: 821077/2002 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-06-2017
214ANM: 821077/2002 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-06-2017
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