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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820328/2023
NUP:48053.820328/2023-51
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Substância:AREIA, DIAMANTE
Area:95,36 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP
Processo FilhoMetodo
820228/2026Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
540AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA23-10-2026
175AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL22-10-2026
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