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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820329/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCO BAZZON
Substância:AREIA
Area:28,35 ha
Municipio:SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VARGEM GRANDE DO SUL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821129/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-03-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-09-2016
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198ANM: 821129/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-03-2015
332ANM: 821129/2012 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV EFETIVADA05-12-2014
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545ANM: 820053/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-10-2012
264ANM: 820053/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-01-2012
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