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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820330/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:João Victor Grella
Substância:AREIA
Area:7,30 ha
Municipio:LEME
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820109/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-06-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-05-2026
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198ANM: 820109/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-08-2025
236ANM: 820109/2025 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-06-2025
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545ANM: 820614/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-03-2025
264ANM: 820614/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2025
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