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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820332/2025
NUP:48053.820332/2025-81
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:Ramon Barbosa de Paula
Substância:AREIA
Area:49,54 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820494/2022 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 317 | DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL | 28-09-2026 | |
| 236 | AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 21-05-2026 | |
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| 545 | ANM: 820494/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 22-08-2025 | |
| 545 | ANM: 820494/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 21-08-2025 | |
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Processo SEI
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