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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820335/2019
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Reginaldo Carlos Silvestre
Substância:AREIA
Area:4,60 ha
Municipio:JUQUIÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820017/2013Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL16-06-2026
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-05-2026
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545ANM: 820017/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-09-2019
540ANM: 820017/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA18-04-2019
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