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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820342/2016
NUP:48402.820342/2016-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA
Responsável Técnico:GUTEMBERG FERRO
Substância:AREIA
Area:49,86 ha
Municipio:SERRA AZUL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820262/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC17-07-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-06-2026
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162ANM: 820262/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2016
1274ANM: 820262/2016 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC19-04-2016
545ANM: 820132/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-04-2016
264ANM: 820132/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2016
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