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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820345/2023
NUP:48053.820345/2023-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:44,88 ha
Municipio:FRUTAL, ORINDIÚVA
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
820438/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-09-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-03-2026
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198ANM: 820438/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-05-2023
209ANM: 820438/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC15-05-2023
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545ANM: 820615/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-09-2022
264ANM: 820615/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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