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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820346/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,95 ha
Municipio:FRUTAL, ORINDIÚVA
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
820441/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-03-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-09-2025
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198ANM: 820441/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-05-2023
209ANM: 820441/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC12-05-2023
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545ANM: 820615/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-09-2022
264ANM: 820615/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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