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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820348/2023
NUP:48053.820348/2023-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PEDRO HENRIQUE RAMOS
Responsável Técnico:Marco Aurélio Moura do Couto
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:34,55 ha
Municipio:GUARATINGUETÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820135/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL05-09-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-02-2024
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198ANM: 820135/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-05-2023
264ANM: 820135/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2023
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