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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820368/2022
NUP:48053.820368/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CHAI MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA
Area:5,14 ha
Municipio:LAGOINHA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820374/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-10-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
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198ANM: 820374/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-08-2022
186ANM: 820374/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL28-07-2022
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