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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820371/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:49,15 ha
Municipio:PEREIRA BARRETO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820075/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL02-06-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC01-05-2025
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198ANM: 820075/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-05-2023
794ANM: 820075/2020 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC18-05-2022
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