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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820375/2019
NUP:48053.820375/2019-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:2,03 ha
Municipio:TAUBATÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820713/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC19-10-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-09-2026
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162ANM: 820713/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2019
139ANM: 820713/2018 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL21-10-2019
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