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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820378/2025
NUP:48053.820378/2025-08
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DORIVAL MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Responsável Técnico:MARCELO LOPES DALL ANTONIA
Substância:AREIA
Area:40,30 ha
Municipio:BOTUCATU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820223/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC02-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-12-2025
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198ANM: 820223/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-09-2025
264ANM: 820223/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2025
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