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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820383/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BRUNO RENATO DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:MARCO ANTONIO VERAS
Substância:AREIA
Area:40,22 ha
Municipio:ITATIBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820820/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-01-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-09-2025
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198ANM: 820820/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2025
264ANM: 820820/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-07-2025
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