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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820384/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Danilo Lopes Frimaio
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:15,69 ha
Municipio:JUQUIÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820725/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-11-2025
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198ANM: 820725/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2019
214ANM: 820725/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC28-10-2019
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