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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820387/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Claudino Aranha de Albuquerque Me
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:42,50 ha
Municipio:SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821111/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2022
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC20-08-2020
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198ANM: 821111/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-04-2013
332ANM: 821111/2008 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV EFETIVADA01-04-2013
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