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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820390/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:39,34 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821522/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-04-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-10-2025
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198ANM: 821522/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-09-2020
264ANM: 821522/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2020
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719ANM: 820478/1997 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC09-12-2013
718ANM: 820478/1997 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-11-2013
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362ANM: 820371/1992 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC15-02-2016
364ANM: 820371/1992 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL19-08-2015
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