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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820392/2019
NUP:48053.820392/2019-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP
Responsável Técnico:José Augusto Duarte Dornellas
Substância:ARGILA
Area:22,60 ha
Municipio:ITU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820957/1998Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIMENTO PROTOC01-10-2026
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL29-09-2026
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790ANM: 820957/1998 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC27-11-2019
1206ANM: 820957/1998 : LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC28-10-2019
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