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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820392/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Mineração Comércio e Transporte de Areia Estrela Eireli Epp
Responsável Técnico:PEDRO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO
Substância:AREIA
Area:4,73 ha
Municipio:CAPELA DO ALTO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820389/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC20-06-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC21-10-2025
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198ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2023
327ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL28-03-2023
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