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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820392/2023
NUP:48053.820392/2023-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO
Substância:AREIA
Area:4,73 ha
Municipio:CAPELA DO ALTO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820389/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC25-09-2026
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198ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2023
327ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL28-03-2023
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