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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820408/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:1,10 ha
Municipio:GUATAPARÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820850/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300365/2017Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO08-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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198ANM: 820850/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-03-2012
214ANM: 820850/2010 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC23-03-2012
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